A convenção do condomínio e o regimento interno são documentos essenciais para a organização condominial.
O que é a convenção do condomínio?
A convenção do condomínio é o documento que estabelece a base legal da edificação, sendo registrado em cartório e vinculando todos os condôminos. Ela trata de aspectos como:
- Definição das frações ideais e distribuição das despesas;
- Regras para a realização de assembleias e eleição do síndico;
- Direitos e deveres dos condôminos;
- Critérios para uso das áreas comuns.
Por ser um documento formal, qualquer alteração na convenção exige aprovação de, pelo menos, dois terços dos condôminos, além de novo registro cartorial.
O que é o regimento interno?
O regimento interno complementa a convenção ao definir normas de convivência, organizando o dia a dia no condomínio. Entre os temas abordados, estão:
- Uso das áreas comuns, como piscinas, salões de festa e academias;
- Regras para reformas e manutenção dentro das unidades;
- Normas sobre ruídos e horários de silêncio;
- Procedimentos de segurança e controle de acesso.
Diferente da convenção, o regimento interno pode ser alterado com mais facilidade, conforme as regras definidas pela própria convenção.
Convenção x regimento interno: quais as principais diferenças?
Embora ambos sejam fundamentais, eles possuem funções distintas:
- A convenção do condomínio define aspectos estruturais, enquanto o regimento interno organiza a rotina e a convivência;
- A convenção requer quórum qualificado para alterações e deve ser registrada em cartório; já o regimento pode ser atualizado com maior flexibilidade;
- O descumprimento da convenção pode gerar penalidades legais, enquanto o regimento prevê sanções como advertências e multas.
Por que manter esses documentos atualizados?
Manter a convenção do condomínio e o regimento interno atualizados é essencial para evitar conflitos e garantir a segurança jurídica da administração condominial.
Normas desatualizadas podem gerar desentendimentos entre moradores e dificultar a gestão.
Com um aplicativo de gestão, como o software Seu Condomínio, a administração pode disponibilizar esses documentos digitalmente, facilitando o acesso e a compreensão das normas por parte dos condôminos.
Como um aplicativo para condomínio pode ajudar?
A tecnologia é uma aliada da gestão condominial. Um aplicativo para condomínio otimiza a administração dos documentos e traz benefícios como:
- Acesso rápido e digital à convenção do condomínio e ao regimento interno;
- Notificações automáticas sobre atualizações nas normas;
- Maior transparência na comunicação entre síndico e moradores;
- Possibilidade de sugestões e reclamações registradas de forma organizada.
O software Seu Condomínio oferece essas funcionalidades, promovendo uma gestão mais eficiente e transparente.
Como atualizar a convenção e o regimento interno?
A atualização da convenção do condomínio requer a convocação de assembleia, quórum qualificado e novo registro cartorial.
Já o regimento interno pode ser modificado conforme o procedimento previsto na convenção, geralmente com maioria simples dos votos dos condôminos presentes em assembleia.
Conclusão
A correta compreensão da convenção do condomínio e do regimento interno evita problemas na administração e melhora a convivência entre os moradores.
Com a ajuda de um aplicativo de gestão, síndicos e condôminos podem acessar as normas com facilidade, reduzindo conflitos e garantindo uma gestão mais eficiente.
Tudo isso e muito mais, você pode conferir baixando o aplicativo Seu Condomínio! Disponível para Android e IOS, Seu Condomínio é o app ideal não apenas para moradores, como também síndicos e funcionários do condomínio.
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