Saber o que um síndico pode ou não pode fazer é essencial para uma administração eficiente e transparente.
Introdução
A função de síndico exige conhecimento, organização e habilidade para lidar com questões administrativas e interpessoais.
Mas, apesar da autonomia que possui, ele deve seguir regras e respeitar os limites impostos pela lei e pela convenção do condomínio.
Muitos problemas surgem porque síndicos acabam extrapolando suas atribuições ou deixando de cumprir obrigações essenciais.
Para evitar esses erros, é fundamental entender quais são seus direitos e responsabilidades.
O que o síndico pode fazer?
O síndico moderno desempenha diversas funções que garantem o bom funcionamento do condomínio. Suas principais responsabilidades incluem:
1. Administrar recursos financeiros
O síndico é responsável por gerir as finanças do condomínio, garantindo que as despesas estejam equilibradas e que as contas sejam pagas em dia.
2. Representar legalmente o condomínio
Ele pode assinar contratos, representar o condomínio em ações judiciais e tomar decisões em nome da coletividade, desde que respeite o regimento interno.
3. Aplicar advertências e multas
Quando um morador infringe regras da convenção ou do regimento interno, o síndico pode aplicar penalidades, sempre respeitando os trâmites legais.
4. Cobrar inadimplentes
O síndico pode tomar medidas para garantir o pagamento das taxas condominiais, inclusive acionando a Justiça, se necessário.
5. Convocar assembleias
Ele tem o direito e o dever de convocar reuniões para discutir e aprovar assuntos relevantes para a comunidade condominial.
O que o síndico não pode fazer?
Apesar de ter diversas responsabilidades, o síndico tem restrições que não podem ser ignoradas.
1. Tomar decisões unilaterais sobre mudanças estruturais
Obras que alteram a estrutura do condomínio precisam ser discutidas e aprovadas pelos condôminos em assembleia.
2. Usar recursos do condomínio para fins pessoais
O desvio de dinheiro condominial é um ato ilegal e pode resultar em destituição do cargo e até processos judiciais.
3. Criar regras sem aprovação dos moradores
Normas de convivência só podem ser estabelecidas ou modificadas com a aprovação da maioria dos condôminos.
4. Expor inadimplentes publicamente
Embora possa cobrar débitos, o síndico não pode divulgar informações sobre inadimplência de forma vexatória ou constrangedora.
5. Impedir acesso dos moradores às áreas comuns
Nenhum morador pode ser proibido de usar espaços comuns, desde que esteja em dia com suas obrigações condominiais e respeite as regras do condomínio.
Como um aplicativo para condomínio pode auxiliar?
Administrar todas essas responsabilidades exige tempo e organização. Por isso, a tecnologia se tornou uma grande aliada na gestão condominial.
Um aplicativo de gestão pode facilitar a comunicação com moradores, controlar as finanças e garantir mais transparência nas ações do síndico.
O software Seu Condomínio é uma solução completa para tornar a administração mais eficiente e profissional, permitindo que síndicos tenham controle total sobre suas responsabilidades de forma simplificada.
Conclusão
O síndico desempenha um papel essencial, mas precisa agir dentro dos limites impostos pela lei e pela convenção do condomínio.
Respeitar esses limites evita conflitos e garante uma administração mais tranquila e organizada.
Com o auxílio de um aplicativo para condomínio, como o software Seu Condomínio, a gestão se torna mais eficiente, proporcionando praticidade e transparência para todos os envolvidos.
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